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Contrato Aqui Indica

Contrato de Adesão para Prestação de Serviços de Desenvolvimento, Hospedagem de Website e demais serviços

BF PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 33.590.121/0001-90, com sede na Avenida Nossa Senhora da Luz, nº. 911, Bacacheri em Curitiba-PR, CEP:  82.510-020, na forma do sítio eletrônico “www.aquiindica.com.br” doravante denominada neste instrumento como CONTRATADA e a parte solicitante do serviço objeto deste Contrato, doravante denominada CONTRATANTE; têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato, que se regerá pelas seguintes cláusulas e pelas condições descritas no presente.

CLÁUSULA 1ª. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. O objeto do presente contrato é a prestação de serviços por parte da empresa contratada AQUI INDICA ao CONTRATANTE para realizar a criação e hospedagem de website, além do fornecimento de e-mail profissional e demais serviços de acordo com o plano escolhido.

1.2. A CONTRATADA compromete-se à realização dos serviços em estrita observância ao plano adquirido e ao termo de ciência assinado pessoal ou digitalmente pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª. DA DESCRIÇÃO DOS PLANOS E CUSTOS DOS SERVIÇOS.

2.1. A CONTRATADA disponibiliza seus serviços na forma de 05 (cinco) planos, sendo que deverá ser escolhido pelo CONTRATANTE o que melhor lhe convier no momento da celebração do presente contrato.

2.2. Os planos fornecidos pela CONTRATADA são denominados 1) Plano Start; 2) Plano Start Play; e 3) Plano Start Pro, 4) Plano Start Pro 2 e 5) Plano Start Pro 4 especificados conforme abaixo:

PLANO SERVIÇOS PREÇO COBRANÇA/PERIODICIDADE
START - Desenvolvimento do website Profissional;

- Hospedagem gratuita do website até 500 MB de utilização da memória do servidor (Cláusula 14ª)

- Cadastro do website nas Ferramentas do Google (Google Analytics/Google Meu Negócio/ Google Search Console);

- Certificado de segurança SSL (segurança online);

- Fornecimento de 1 (um) e-mail profissional com o nome do domínio do website do CONTRATANTE;

- Fornecimento de 1 (um) relatório mensal de acessos ao site do CONTRATANTE.

R$ 59,90 Mensal
START PLAY - Desenvolvimento do website Profissional;

- Hospedagem gratuita do website até 500 MB de utilização da memória do servidor (Cláusula 14ª)

- Cadastro do website nas Ferramentas do Google;

- Certificado de segurança SSL (segurança online);

- Fornecimento de até 3 (três) e-mails profissionais com o nome do domínio do website do CONTRATANTE;

- Fornecimento de 1 (um) relatório mensal de acessos ao site do CONTRATANTE;

- Inclusão do mapa de localização no interior do site (Serviço de “como chegar” disponibilizado pelo Google).

R$ 89,90 Mensal
START PRO - Desenvolvimento do website Profissional;

- Hospedagem gratuita do website até 500 MB de utilização da memória do servidor (Cláusula 14ª)

- Cadastro do website nas Ferramentas do Google;

- Certificado de segurança SSL (segurança online);

- Fornecimento de até 5 (cinco) e-mails profissionais com o nome do domínio do website do CONTRATANTE;

- Fornecimento de 1 (um) relatório mensal de acessos ao site do CONTRATANTE;

- Inclusão do mapa de localização no interior do site (Serviço de “como chegar” disponibilizado pelo Google);

- 1 (uma) postagem mensal nas redes sociais da empresa (Facebook e Instagram) não cumulativo (vide Cláusula 12ª).

R$ 129,90 Mensal
START PRO 2 - Desenvolvimento do website Profissional;

- Hospedagem gratuita do website até 500 MB de utilização da memória do servidor (Cláusula 14ª)

- Cadastro do website nas Ferramentas do Google;

- Certificado de segurança SSL (segurança online);

- Fornecimento de até 5 (cinco) e-mails profissionais com o nome do domínio do website do CONTRATANTE;

- Fornecimento de 1 (um) relatório mensal de acessos ao site do CONTRATANTE;

- Inclusão do mapa de localização no interior do site (Serviço de “como chegar” disponibilizado pelo Google);

- 2 (duas) postagens mensais nas redes sociais da empresa (Facebook e Instagram) não cumulativo (vide Cláusula 12ª).

R$ 179,90 Mensal
START PRO 4 - Desenvolvimento do website Profissional;

- Hospedagem gratuita do website até 500 MB de utilização da memória do servidor (Cláusula 14ª)

- Cadastro do website nas Ferramentas do Google;

- Certificado de segurança SSL (segurança online);

- Fornecimento de até 5 (cinco) e-mails profissionais com o nome do domínio do website do CONTRATANTE;

- Fornecimento de 1 (um) relatório mensal de acessos ao site do CONTRATANTE;

- Inclusão do mapa de localização no interior do site (Serviço de “como chegar” disponibilizado pelo Google);

- 4 (quatro) postagens mensais nas redes sociais da empresa (Facebook e Instagram) não cumulativo (vide Cláusula 12ª).

R$ 269,90 Mensal

2.3. Os planos ofertados pela CONTRATADA são 1. Plano Start no valor mensal de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos); 2. Plano Start Play no valor mensal de R$ 89,90 (oitenta e nove reais e noventa centavos); 3. Plano Start Pro no valor mensal de R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos); 4. Plano Start Pro 2 no valor mensal de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos) e 5. Plano Start Pro 4 no valor mensal de R$ 269,90 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos), conforme especificações próprias dos serviços incluídos em cada plano constantes na Cláusula 2.2.

2.4. Além do valor mensal do plano, o CONTRATANTE deverá pagar a importância de R$ 100,00 (cem reais) a título de TAXA DE ADESÃO ao serviço.

2.4.1. A taxa de adesão será lançada uma única vez, no momento da contratação, nos termos da Cláusula 6ª.

2.5. A escolha do plano para desenvolvimento e hospedagem do website, bem como dos demais serviços ofertados que melhor atenda suas necessidades é de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE.

2.6. As dúvidas eventualmente manifestadas a respeito da adequação ao plano escolhido poderão ser solucionadas pela CONTRATADA pela central de atendimento, através dos meios de comunicação fornecidos, conforme Cláusula 16.2.

 CLÁUSULA 3ª. DOS SERVIÇOS ADICIONAIS.

3.1. Para melhor adequação às condições do CONTRATANTE, a CONTRATADA oferta serviços adicionais, no intuito de personalização do website e do serviço, conforme abaixo discriminados:

3.1.1. Mais contas de acesso para e-mails profissionais (Cláusula 9ª, pelo valor adicional a ser informado pela central de atendimento (vide Cláusula 16.2.) de acordo com a quantidade de contas de e-mail solicitadas.

3.1.2. Inserção de chat através do aplicativo WhatsApp, pelo valor adicional de R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) mensais.

3.1.2.2. Os serviços acima descritos poderão ser incluídos no website, independentemente do pacote contratado.

3.2. Em caso da necessidade de contratação de eventuais serviços adicionais não enquadrados no presente instrumento, o CONTRATANTE deverá solicitar orçamento através da central de atendimento, nos termos da Cláusula 8.7.2 e 25.1.1.

3.3. O CONTRATANTE poderá pactuar os serviços descritos na presente cláusula a qualquer tempo, através da central de atendimento (vide Cláusula 16.2.), sendo informado sobre o prazo para inclusão no plano do CONTRATANTE.

3.4. Na oportunidade da contratação, a CONTRATADA será informada sobre a procedência em relação ao primeiro pagamento.

3.5. Os pagamentos referentes aos serviços adicionais ocorrerão juntamente o plano contratado, nos termos da Cláusula 6.1.  

CLÁUSULA 4ª. DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.

4.1. A contratação do serviço será realizada através do website da CONTRATADA ou pessoalmente, a qual será iniciada após a confirmacão do pagamento da taxa de adesão no valor de R$100,00 (cem reais).

4.2. Na solicitação do serviço, o CONTRATANTE deverá fornecer todos os seus dados pessoais para o cadastro, escolher o plano adequado para o seu perfil, realizar o pagamento, bem como responder o questionário fornecido pela CONTRATADA a fim de fornecer subsídios iniciais para elaboração do website.

4.3. O CONTRATANTE se responsabiliza integralmente pelas respostas fornecidas no questionário, observando que este será o parâmetro utilizado pela CONTRATADA no desenvolvimento do modelo prévio do website, o qual será apresentado em reunião, conforme Cláusula 9.4.

CLÁUSULA 5ª. DO PRAZO PARA PERMANÊNCIA.

5.1. O CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento, em até 7 (sete) dias após a assinatura do presente contrato, sem prejuízo financeiro, desde que a CONTRATADA seja formalmente comunicada através da central de atendimento (vide Cláusula 16.2).

5.2. Após o prazo de 7 (sete) dias previstos na legislação para o cancelamento sem qualquer ônus, o CONTRATANTE declara que tem ciência de que em função do trabalho elaborado pela CONTRATADA deverá permanecer vinculado ao PLANO DE SERVIÇO CONTRATADO pelo período de 6 (seis) meses da data da contratação.

5.3. Na hipótese de cancelamento do serviço durante o prazo de PERMANÊNCIA MÍNIMA, o CONTRATANTE estará obrigado ao pagamento dos valores especificados no plano contratado durante o período de 6 (seis meses).

5.3.1 Os valores que deverão ser pagos pelo CONTRATANTE são proporcionais ao tempo restante à título de multa por rescisão antecipada do contrato.

5.4. Se durante o período de PERMANÊNCIA MÍNIMA, o CONTRATANTE requerer a redução ou alteração para plano inferior ao inicialmente contratado, será considerada quebra de vínculo de permanência e o CONTRATANTE estará sujeito ao pagamento de multa proporcional ao período restante, sendo os valores devidos cobrados até o término do período de PERMANÊNCIA MÍNIMA.

5.5. Se o CONTRATANTE requerer o upgrade para plano superior ao contratado, não será cobrada a multa referente ao período de PERMANÊNCIA MÍNIMA.

5.5.1. Após a confirmação do upgrade pela CONTRATADA, iniciará o novo período de permanência mínima, conforme Cláusula 5.2.

5.6. Na incidência nas situações hipotéticas de cancelamento do contrato, previstas nas Cláusulas 5.2, 5.3 e 5.4, nesta oportunidade o CONTRATANTE se declara ciente que as mensalidades do plano escolhido continuarão a ser lançadas em sua fatura até o término do PERÍODO DE PERMANÊNCIA.

CLÁUSULA 6ª. DO PAGAMENTO.

6.1 Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato serão realizados exclusivamente por meio de CARTÃO DE CRÉDITO através do sítio eletrônico da CONTRATADA.

6.2. O CONTRATANTE deverá fornecer os dados referentes ao cartão de crédito a ser utilizado, sendo que o início da prestação do serviço somente se dará após a autorização da operadora do cartão.

6.3. O CONTRATANTE declara-se ciente de que ao fornecer os dados do cartão de crédito para o pagamento está concedendo uma AUTORIZAÇÃO PERMANENTE à CONTRATADA para que todas as cobranças decorrentes do presente contrato sejam debitadas no aludido cartão, até a extinção do presente contrato por qualquer motivo ou até que seja por ele procedida à comunicação de que trata o item 5.4.

6.4. Na hipótese de cartão de crédito utilizado não ser de titularidade do CONTRATANTE ou do representante legal deste, o CONTRATANTE assume plena responsabilidade civil e criminal perante o titular do cartão pela utilização dos dados e do crédito.

6.5. Na necessidade de alteração do cartão de crédito para pagamento da prestação de serviços, o CONTRATANTE deverá entrar em contato com a CONTRATADA através da central de atendimento (vide Claúsula 15.2) para proceder a alteração.

CLÁUSULA 7ª. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO E DA RENOVAÇÃO. 7.1. O presente contrato é celebrado pelo prazo mensal, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja expressa vontade em rescindí-lo, por qualquer das partes e observadas as demais condições do presente contrato.

7.2. O início da fluência do prazo contratual se dará a partir da aprovação do pagamento da taxa de adesão (vide Cláusula 4.1.).

7.3. O presente contrato SE RENOVARÁ AUTOMATICAMENTE com a efetivação de cada pagamento do valor mensal do plano contratado.

7.4. É exigível o pagamento da mensalidade do plano contratado até a extinção do contrato, por qualquer motivo, aplicando-se as disposições contidas no presente instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.

CLÁUSULA 8ª. DO DESENVOLVIMENTO DO WEBSITE

8.1. A CONTRATADA AQUI INDICA será responsável pelo desenvolvimento do website e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos conforme ordem de compra.

8.2. A confecção do website será realizada pela CONTRATADA, a qual possui completa e irrestrita liberdade na execução do trabalho, de acordo com as informações prestadas pelo CONTRATANTE.

8.3. No prazo de até 15 (quinze) dias úteis, iniciados com a confirmação do pagamento através da operadora do cartão de crédito, a CONTRATADA enviará ao CONTRANTE um modelo prévio do website elaborado com as informações prestadas através do preenchimento do formulário na contratação do serviço para análise e aprovação.

8.4. Após o envio do modelo prévio desenvolvido, no prazo sucessivo de até 15 (quinze) dias úteis a CONTRATADA entrará em contato com o CONTRATANTE para agendamento de reunião a fim de possibilitar mudanças no layout do website desenvolvido.

8.4.1. No prazo avençado na Cláusula 8.4., a CONTRATADA entrará em contato pelos meios de comunicação (telefone ou e-mail) fornecidos para agendamento de reunião com o CONTRATANTE.

8.4.2. Ao solicitar alterações, o CONTRATANTE declara estar ciente e responsabiliza-se pela dilação do prazo total de execução do projeto decorrente do tempo despendido para eventual cumprimento das solicitações de alterações e o prazo necessário para a sua execução.

8.4.3. A reunião será exclusivamente para alterações do layout do website, com o intuito de garantir ao CONTRATANTE a oportunidade de adequar o website contratado da maneira que melhor lhe convém.

8.4.4. Para os CONTRATANTES com sede nas Comarcas de Curitiba e Região Metropolitana, a reunião poderá acontecer PESSOALMENTE, por TELEFONE ou VÍDEOCONFERÊNCIA, a critério do CONTRATANTE, em dia e horários pré-agendados.

8.4.5. A reunião poderá ocorrer na sede do CONTRATANTE ou em local definido no momento do agendamento.

8.4.6. Para os CONTRATANTES com sede em local diverso daqueles constantes na Cláusula 8.4.4, a reunião ocorrerá somente por TELEFONE ou VIDEOCONFERÊNCIA, em dia e horários pré-agendados, à critério do CONTRATANTE conforme disponibilidade da CONTRATADA.

8.4.6.1. Na hipótese do CONTRATANTE manifestar interesse na realização de reunião presencial em local de distância superior a 50 (cinquenta) quilômetros de Curitiba-PR, deverá realizar consulta de disponibilidade através do suporte da central de atendimento. (Cláusula 16.2).

8.5. Após a reunião, a CONTRATADA enviará o website elaborado para aprovação do CONTRATANTE, a qual deverá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas do envio.

8.6. Após a reunião e dentro do prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da aprovação do website, ressalvada a hipótese constante na Cláusula 8.4.2., a CONTRATADA ativará o website, tornando o acesso público na Internet.

8.6.1. Na hipótese de transcorrer o prazo avençado na Cláusula 8.5. sem a manifestação do CONTRATANTE, a CONTRATADA implantará o objeto do presente contrato no servidor de empresa de hospedagem de sites, tornando o público e de livre acesso na Internet.

8.6.2. Na hipótese de inocorrência da reunião por culpa exclusiva do CONTRATANTE, a CONTRATADA ativará o website, tornando-o público e de livre acesso na Internet no estado em que se encontra.

8.7.  Autorizada a proposta de layout pelo CONTRATANTE, não será permitida nova alteração de layout do website.

8.7.1. A CONTRATADA somente realizará alterações de conteúdo em situações excepcionais como alteração de endereço ou forma de contato, que NÃO excedam 200 caracteres.

8.7.2. Qualquer alteração superveniente que exceder o número de caracteres descrito na Cláusula 8.7.1. deverá o CONTRATANTE realizar orçamento para consulta dos valores extras a serem pagos à CONTRATADA.

CLÁUSULA 9ª. DOS E-MAILS PROFISSIONAIS FORNECIDOS.

9.1. Nos termos da Cláusula 2ª do presente instrumento, o CONTRATANTE terá direito a receber e-mail profissional, conforme plano contratado.

9.2. No plano Start, o CONTRATANTE terá direito a 1 (um) login de e-mail profissional com o nome do domínio do website, na seguinte forma: “contato@suaempresa.com.br”.

9.3. No plano Start Play, o CONTRATANTE terá direito a até 3 (três) logins de e-mails profissionais à sua escolha.

9.4. Nos planos Start Pro, Start Pro 2 e Start Pro 4, o CONTRATANTE terá direito a até 5 (cinco) logins de e-mails profissionais à sua escolha.

9.5. Após a ativação do website, a CONTRATANTE fornecerá gratuitamente o programa para recebimento dos e-mails e manejo dos mesmos.

9.6. Caso o CONTRATANTE tenha interesse em adquirir mais contas de acesso para e-mails profissionais, nos termos da Cláusula 3.1.1, deverá entrar em contato com a CONTRATADA através da central de atendimento para consulta de valores (vide Cláusula 16.2).

CLÁUSULA 10ª. DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO GOOGLE.

10.1. A CONTRATADA realizará o cadastro do CONTRATANTE nos serviços do google denominados “Google Analytics”, “Google Search Console” e “Google Meu Negócio”, caso o CONTRATANTE não possua, afim de possibilitar a inclusão no website.

10.2. A CONTRATADA criará usuário e senha e compromete-se a gerenciar a página do CONTRATANTE no google.

10.2.1. Na hipótese de criação pela CONTRATADA, esta será a única administradora da página no google e na hipótese de rescisão do contrato, a página será excluída, conforme Cláusula 19.5.1

10.3. O CONTRATANTE declara ter ciência que sempre que houverem alterações de endereço, telefone e demais contatos, deverá entrar em contato imediatamente com a CONTRATADA, afim de possibilitar as alterações no buscador do s.

10.4. Na hipótese do CONTRATANTE já possuir cadastro nos serviços do google, deverá fornecer o usuário e senha para a CONTRATADA para esta gerenciar a página de serviços.

10.4.1. Na hipótese da Cláusula 10.4., no momento da rescisão do contrato, a CONTRATADA somente deixará de administrar a página de serviços do google, sem a exclusão da página.

CLÁUSULA 11º. DA CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA INSTITUCIONAL NAS REDES SOCIAIS – PLANO START PRO; PLANO START PRO 2 E PLANO START PRO 4.

11.1. Na contratação dos planos Plano Start Pro, Plano Start Pro 2 e Plano Start Pro 4 o CONTRATANTE tem direito à uma, duas ou quatro publicações mensais (conforme descritos na Cláusula 2ª) realizada(s) pela CONTRATADA diretamente na página institucional nas redes sociais (Facebook e Instagram).

11.2. Caso o CONTRATANTE já possua as referidas páginas institucionais, a CONTRATADA deverá ser incluída na qualidade de CO-ADMINISTRADORA da página.

11.2.1. Caso não tenha conhecimento de como deverá ser procedido para essa inclusão, deverá entrar em contato através da central de atendimento nos termos da Cláusula 16.2 para ser orientada pela CONTRATADA nos procedimentos a serem adotados.

11.3. A CONTRATADA somente estará autorizada a publicar a(s) peça(s) publicitária(s) nas redes sociais do CONTRATANTE, nos estritos termos do contrato, conforme Cláusula 12ª, sendo que toda e qualquer outra publicação, postagem e material a ser incluído ou publicado nas referidas redes sociais são de competência e responsabilidade do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 12ª. DAS AÇÕES DE PUBLICIDADE – PLANO START PRO; PLANO START PRO 2 e PLANO START PRO 4 .

12.1. Para os clientes dos seguintes planos: Plano Start Pro; Plano Start Pro 2 e Plano Start Pro 4 estão inclusas uma, duas ou quatro postagens mensais nas redes sociais (Facebook e Instagram), respectivamente, diretamente na página institucional da CONTRATANTE.

12.2. A CONTRATADA se comprometerá a elaborar a(s) peça(s) publicitária(s) conforme conteúdo (informações pertinentes ao assunto e imagens) enviado pelo CONTRATANTE e realizar a postagem nas redes sociais.

12.3. Para que o material seja produzido, a CONTRATADA solicitará mensalmente ao CONTRATANTE o conteúdo sobre o qual será elaborada a postagem.

12.3.1. Após a solicitação, o CONTRATANTE se compromete a enviar o material para CONTRATADA pelo endereço eletrônico no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, juntamente com a informação das redes sociais da empresa.

12.3.2. Após o recebimento do material, a CONTRATADA realizará a elaboração da peça e enviará por e-mail para aprovação do CONTRATANTE no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

12.4. O CONTRATANTE poderá solicitar alteração de cor, fonte da letra ou conteúdo da peça publicitária, uma vez por postagem, desde que justificadamente e para que melhor se adeque à filosofia do CONTRATANTE.

12.4.1. Eventuais pedidos de alterações não fundamentados não serão atendidos, observando que a completa e irrestrita liberdade na elaboração do website constante na Cláusula 8.2., se estende para as peças publicitárias.

12.5. Após a aprovação das peças publicitárias por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA procederá a postagem ou as postagens (de acordo com o pacote contratado) nas redes sociais.

12.6. No caso do CONTRATANTE descumprir os prazos acima avençados, a CONTRATADA não se responsabiliza pelo atraso da postagem, tampouco pelas perdas e danos ocasionadas pelo atraso.

12.7. No caso do CONTRATANTE não responder a CONTRATADA dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, enviando os conteúdos necessários para a realização da(s) peça(s) publicitária(s), a CONTRATADA estará isenta de realizar este serviço.

12.8. O serviço de criação e postagem de peça(s) publicitária(s) nas redes sociais somente poderá ser usufruído no mês vigente, na quantidade constante no pacote adquirido, não sendo possível a acumulação para os meses subsequentes.

CLÁUSULA 13ª. DO RELATÓRIO MENSAL.

13.1. Em todos os planos contratados a CONTRATADA enviará 1 (um) relatório mensal para a CONTRATANTE que consistirá na informação da quantidade de acessos mensais ao website.

CLÁUSULA 14ª. DA HOSPEDAGEM.

14.1. A CONTRATADA implantará o website objeto do presente instrumento nos servidores homologados pela mesma, tornando-o público e ativo o site para acesso pela internet.

14.2. O valor referente à hospedagem do website será de responsabilidade da CONTRATADA, estando inclusa no valor da mensalidade pactuada, independentemente do plano contratado, até o limite de utilização mensal de 500 MB (megabytes) de memória do servidor.

14.2.1. A utilização prevista na cláusula 14.2. se dará sempre que houver acesso por parte de terceiros ao website do CONTRATANTE ou se houver alterações no layout ou inclusão de conteúdo por parte do CONTRATANTE.

14.2.2. A utilização do servidor de hospedagem será informada sempre que solicitada através da Central de Atendimento (vide Cláusula 15ª) ou também quando exceder em 85% do limite de uso para ciência do CONTRATANTE.

14.3. Caso seja ultrapassado o limite de 500 (quinhentos) MB da memória do servidor, o CONTRATANTE terá a opção de contratar um adicional de hospedagem para aumentar seu limite de banda mensal.

14.3.1. Na hipótese do CONTRATANTE optar por efetuar a compra, o valor será de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos) para obter mais 500 MB, caso contrário, o site e o e-mail ficarão fora do ar até o primeiro dia útil do próximo mês.

14.3.2. A cobrança se dará diretamente na forma de cobrança estabelecida na contratação, conforme Cláusula 6ª.

14.4. A CONTRATADA efetuará a intermediação da contratação e gerenciamento dos serviços de hospedagem, escolhendo qual serviço for mais conveniente.

14.4.1. Caberá exclusivamente à empresa de hospedagem a responsabilidade de seus serviços.

CLÁUSULA 15ª. DO DOMÍNIO.

15.1. No momento da adesão ao presente contrato o CONTRATANTE declara estar ciente que a CONTRATADA é detentora do domínio do website.

15.2. A CONTRATADA é responsável pelo pagamento anual dos serviços de registro de domínio.

15.3. Caso o CONTRATANTE, após a rescisão do presente contrato, ter interesse em adquirir o DOMÍNIO utilizado, deverá entrar em contato pela central de atendimento para realizar consulta de valores e condições.

 CLÁUSULA 16ª.  DO SUPORTE – DA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

16.1. A CONTRATADA obriga-se, durante toda vigência do presente contrato, a prestação de serviços de suporte ao CONTRATANTE.

16.2. O suporte será fornecido após abertura de chamado pelo website da CONTRATADA “www.aquiindica.com.br”, pelo chat online, por e-mail “contato@aquiindica.com.br” ou pelos telefones (41) 3501-3501 e (41) 99680-3037.

16.2.1. A CONTRATADA se compromete a fornecer o retorno do suporte no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da abertura do chamado, válido para dias úteis.

16.2.2. Nos finais de semana e feriados, o prazo se estenderá, iniciando o prazo no próximo dia útil à abertura do chamado.

16.3. As partes declaram ciência que os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora contratantes para tudo que seja decorrente do presente contrato poderá ser realizado pelos contatos acima dispostos meios esses aceitos por ambas como meio hábil para essa finalidade.

16.3.1. O endereço eletrônico de contrato para cada uma das partes será o de cadastro do website da CONTRATADA.

CLÁUSULA 17ª. DA MANUTENÇÃO E INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.          

17.1. A CONTRATADA, através da manutenção dos serviços manterá o website sempre em condições de navegabilidade.

17.1.1. A manutenção dos serviços contratados não incluem: a) Os serviços adicionais aos mencionados no presente contrato; b) A criação de novas páginas ou alterações de layout diferenciado para o website do CONTRATANTE com a Inclusão de Fotos e Vídeos (vide Cláusulas 8.7.2 e 25.1.1 ; e c) A Configuração ou reparo do equipamento (Aparelhos eletrônicos, modems e cabos de rede).

17.2. Nos termos do Artigo 393 do Código Civil, na ocorrência de  caso fortuito e motivo de força maior e independentemente de aviso ou comunicação previa,  a CONTRATADA poderá interromper o serviço, mantendo o website fora do ar por período de até 48 (quarenta e oito) horas, sem que seja atribuída qualquer penalidade.

CLÁUSULA 18ª. DA OBRIGAÇÃO E DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.

18.1. O CONTRATANTE deverá fornecer todas as informações necessárias para a efetivação do presente contrato.

18.2. O CONTRANTE deverá fornecer todos os textos e informações necessárias ao desenvolvimento do website, bem como o logotipo da empresa.

18.3. O CONTRATANTE será responsável por enviar as informações dentro dos prazos estabelecidos e por facilitar o trâmite das informações para o cumprimento do desenvolvimento do website.

18.3.1. Da mesma sorte, deverá o contratante dos planos Start Pro, Start Pro 2 e Start Pro 4 facilitar o envio das informações solicitadas afim de realizar a elaboração da peça publicitária, prevista na Cláusula 12ª.

18.4. O CONTRATANTE deverá aprovar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o layout apresentado pela CONTRATADA após a reunião para discussão sobre o tema, conforme Cláusula 8.5.

18.5. O CONTRATANTE deverá manter seus pagamentos em dia através do cartão de crédito. (Vide Cláusula 6ª).

18.6. É de responsabilidade do CONTRATANTE o teor das informações constantes no website, sendo responsável por qualquer tipo de indenização devida em razão de danos causados a terceiros decorrentes de informações veiculadas em seu website, bem como, da utilização e processamento de informações a partir de seu website.

18.7. É de responsabilidade do CONTRATANTE a guarda, sigilo e uso da senha pessoal do(s) e-mail(s) fornecidos pela CONTRATADA.

CLÁUSULA 19ª. DA RESCISÃO DO CONTRATO.

19.1. Este contrato será rescindido por vontade das partes ou por desrespeito a qualquer das cláusulas pactuadas.

19.2. Caso haja interesse na rescisão do contrato, a parte interessada notificará a outra através da central de atendimento (vide Cláusula 16.2) ou diretamente pelo website da CONTRATADA.

19.2.1. Na hipótese da rescisão de contrato pela CONTRATADA, a mesma notificará o CONTRATANTE através de e-mail e/ou telefone, sendo que os serviços continuarão ativos pelo prazo de 30 dias.

19.3. Solicitada a rescisão pelo CONTRATANTE, a contratada realizará o cancelamento do serviço e das cobranças no prazo máximo de 48 horas, exceto no caso da PERMANÊNCIA MÍNIMA, em que os serviços continuarão sendo cobrados no cartão de crédito até o sexto mês a partir do início do contrato.

19.4. Após a rescisão do contrato e cancelamento dos serviços, o website do CONTRATANTE permanecerá ativo e público pelo período de 30 dias.

19.4.1. Durante o período de 30 dias após o cancelamento, o CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a realizar ação de publicidade do serviço da CONTRATADA, através de janela pop-up.

19.4.2. O CONTRATANTE declara ter ciência que a referida publicidade não prejudicará o conteúdo do website, tendo apenas caráter de autopromoção da CONTRATADA.

19.5. Findado o prazo de 30 dias após a rescisão do contrato e cancelamento do serviço, o CONTRATANTE declara-se ciente que o website e todos os demais serviços fornecidos pela CONTRATADA se tornarão inativos e inacessíveis.

19.5.1. Caso a CONTRATADA tenha realizado o cadastramento da CONTRATANTE perante os serviços do google, os mesmos também serão retirados da internet.

19.5.2. Para reativá-los o CONTRATANTE deverá cadastrar novamente diretamente no GOOGLE.

19.6. O CONTRATANTE está ciente que o CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS importará no CANCELAMENTO DO(S) E-MAIL(S) fornecido(s) pela CONTRATADA (vide Cláusula 9ª).

19.6.1. O(s) e-mail(s) deixarão de funcionar, deixando de receber atualizações, entretanto, os e-mails recebidos que se encontrarem na caixa de entrada no momento do cancelamento não serão automaticamente excluídos e poderão ser acessados diretamente no programa instalado  pela CONTRATADA.

19.7. Deixando de vigorar o presente contrato por pedido expresso efetuado pelo CONTRATANTE via central de atendimento ou diretamente pelo website da CONTRATADA, todos os serviços serão cancelados no prazo de 30 (trinta) dias e deletados de forma definitiva e irreversível, sem a possibilidade de recuperação dos dados.

19.8. Nos termos da Cláusula 15 do presente contrato, na rescisão entre as partes, ainda que o website se encontre desativado e inacessível, o CONTRATANTE não poderá reativá-lo por si só ou por terceiro, observando que o domínio é de propriedade da CONTRATADA.

CLÁUSULA 20ª. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO.

20.1. O CONTRATANTE poderá exercer o seu direito de arrependimento, em até 7 (sete) dias após a assinatura do presente contrato, sem qualquer prejuízo financeiro, desde que haja a comunicação à CONTRATADA pela central de atendimento  (vide Cláusula 16.2), conforme ditames do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

20.2. Se o CONTRATANTE exercer o direito de arrependimento, a CONTRATADA realizará o estorno do valor do plano diretamente no cartão de crédito utilizado para a compra, que poderá acontecer em até dois fechamentos da fatura, dependendo do ciclo de faturação do cartão de crédito utilizado.

CLÁUSULA 21ª. DA REPRISTINAÇÃO.

21.1. No caso de, durante o período de 30 dias após a rescisão, o CONTRATANTE manifestar vontade em reativar o plano com a revalidação do contrato, bastará entrar em contato com a CONTRATADA através da central de atendimento (vide Cláusula 16.2) para receber orientações de como proceder.

21.2. Efetuando o pagamento, ocorrerá a repristinação do presente contrato, que voltará a vigorar em todos os seus expressos termos.

21.3. O reinício da prestação dos serviços se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da confirmação do pagamento do valor da mensalidade.

21.4. Ultrapassados os 30 dias após a rescisão do contrato, o website terá seus dados apagados e não será possível revalidar o contrato, devendo ocorrer a novação do mesmo.

CLÁUSULA 22ª. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

22.1. A CONTRATADA se responsabiliza pelo desenvolvimento do website de acordo com os interesses do CONTRATANTE, em estrita observância ao plano contratado.

22.2. A CONTRATADA se responsabiliza pela excelência dos serviços de suporte ao CONTRATANTE, conforme Cláusula 16.2., sempre que necessário.

22.3. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos serviços de terceiros relacionados ao website a requerimento do CONTRATANTE.

22.4. As partes concordam que a CONTRATADA estará isenta de qualquer responsabilidade e da obrigação de indenizar, a qualquer título, o CONTRATANTE, nos casos de:

22.4.1. Ausência de energia elétrica, de serviços telefônicos e de internet ou falha no provedor de acesso.

22.4.2. Dificuldades de acesso ao website pelo CONTRATANTE ou por terceiros decorrente de falha técnica de fornecedores terceiros à relação contratual.

22.4.3. Uso inadequado dos serviços pelo CONTRATANTE, seus prepostos ou usuários.

22.4.4. Perda de dados, arquivos e informações pelo CONTRATANTE.

22.4.5. Força maior ou fenômenos naturais, que venham a intervir no funcionamento do website.

22.4.6. Vírus nos aparelhos eletrônicos do CONTRATANTE ou de terceiros.

22.4.7. Danos causados por terceiros ou hackers.

22.5. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos prejuízos causados por terceiros nas redes sociais da CONTRATANTE.

22.6. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais comentários de terceiros e avaliações dos serviços constante no sítio eletrônico e ferramentas do google.

22.7. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade.

CLÁUSULA 23ª. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE.

23.1. As partes acordam que as informações fornecidas pelo CONTRATANTE durante a vigência do presente contrato, bem como as senhas eventualmente fornecidas estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA revelar informações a terceiros.

23.1.1. Estão ressalvados os casos de ordem judicial ou requerimento de autoridades públicas, a fim de esclarecimento de fatos, circunstâncias ou instruir investigação, inquérito ou denúncia em curso.

CLÁUSULA 24ª. DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DA MARCA E NOME COMERCIAL DO CONTRATANTE.

24.1. O CONTRATANTE manifesta concordância e autoriza a divulgação, de forma gratuita, durante a vigência do presente contrato de prestação de serviços, do seu nome comercial (nome fantasia) e marca da empresa (logotipo), por meio de materiais institucionais digitais da CONTRATADA em seu website e nas redes sociais.

24.2. Caso ocorra a rescisão do presente contrato, a CONTRATADA se compromete a retirar a divulgação da CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias contados da rescisão.

24.3. O uso do nome e marca da CONTRATANTE se dará somente no momento que a CONTRATADA entender conveniente.

CLÁUSULA 25ª. DAS CONDIÇÕES GERAIS.

25.1. Qualquer solicitação formal do CONTRATANTE para redefinição da prestação dos serviços profissionais, que implique em alteração no teor do disposto no presente instrumento, deverá ser formalizada por escrito e mediante consulta à CONTRATADA.

25.1.1. Caso o serviço solicitado não esteja enquadrado no presente instrumento, o CONTRATANTE se declara ciente que deverá realizar orçamento através da central de atendimento, nos termos da Cláusula 8.7.2.

25.1.2. Da mesma sorte, caso seja de interesse do CONTRATANTE, poderão ser realizadas alterações do layout, mediante consulta de valores através do suporte pela central de atendimento.

25.2. As partes declaram  que a prestação de serviços se dará sem fixação de jornada específica, sem obrigação de habitualidade, sem subordinação jurídica, sem nenhum vínculo de natureza empregatícia.

25.3. Os casos omissos neste contrato serão dirimidos à luz da legislação vigente no Brasil.

25.4. Eventual tolerância das partes a qualquer infração às obrigações ora pactuadas não implicará em renúnica, novação ou alteração dos termos do presente contrato.

25.5. O presente instrumento revoga e substitui qualquer outra proposta firmada anteriormente entre as partes.

CLÁUSULA 26ª. DO FORO DE ELEIÇÃO.

26.1 As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.

Curitiba, 03 de Julho de 2019.

BF PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 33.590.121/0001-90 

 


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